Começou a consulta pública para levantar sugestões para atualização de oito cadastros nacionais administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São eles: o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa (CNIA), o Justiça Aberta, Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI), o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR), o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), o Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) e o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), também conhecido como Geopresídios.
A ideia é aproveitar as sugestões dos usuários dos sistemas para trazer mais efetividade aos cadastros. O trabalho está sendo coordenado pelo o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ, criado por meio da Portaria Conjunta n.1/2018, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
Segundo a portaria que instituiu o Comitê Gestor, não serão coordenadas pelo grupo mudanças no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; no Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; no Renajud; no Infojud; no Bacenjud; no SerasaJud; no Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade; e em outros cadastros e sistemas geridos por comissões específicas ou que estejam sob a gestão de parceiros.
A consulta pública é aberta, exceto para o sistemas do SNCI, CNIUIS e SISTAC, e está disponível no portal eletrônico do CNJ aqui.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
