Governo

Acordo permitirá uso de sistema do TCU e da AGU

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo de cooperação que garantirá a integração entre os sistemas e-TCU, e-TCE (ferramenta para a instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial – TCE) e Sapiens, que é o gerenciador eletrônico de documentos da AGU.

A assinatura ocorreu na última segunda-feira (18), em cerimônia realizada no edifício-sede do Tribunal e da qual participaram o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Conalgo, e o secretário federal de Controle Interno do ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, representando o titular da pasta, ministro Wagner Rosário.

A TCE é um instrumento que a administração pública dispõe para recuperar eventuais prejuízos aos cofres públicos. Trata-se de um processo com rito próprio, instaurado depois que se esgotam as medidas saneadoras no âmbito administrativo. Uma TCE percorre diversos órgãos, com o objetivo de apurar os fatos, quantificar o dano e identificar os responsáveis.

A parceria permitirá o acesso da AGU aos dados do sistema e-TCE, de maneira que os órgãos poderão compartilhar informações com mais rapidez e simplicidade, em especial, nos processos de débitos inferiores a R$ 100 mil, que é o limite para a instauração de uma TCE, e que foram instaurados há mais de dez anos.

De acordo com o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, a iniciativa se insere nas ações motivadas por uma nota técnica do ministro-substituto Weder de Oliveira, que registrou a necessidade de se implementar estudos voltados à recuperação de créditos de baixo valor, notadamente aqueles abaixo do limite de instauração de TCE. Para tanto, intensificou-se o diálogo com a AGU, o que resultou na elaboração e assinatura do acordo.

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