Não há nenhum empecilho ou barramento jurídico que possa inviabilizar a chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco ao Rio Paraíba. É o que ficou constatado, em Monteiro, após reunião conjunta dos Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB) e Federal (MPPF) com diversos órgãos do governo estadual e do governo federal. Por volta das 19h desta quarta-feira, as águas da transposição já estavam entrando em território paraibano e a previsão do Ministério da Integração era a de que a solenidade oficial da chegada das águas em Monteiro acontece às 15h desta sexta-feira (10).
“Conseguimos juntar o Ministério Público em suas mais variadas esferas de atuação e cada um, claro que preservando sua esfera de atuação, trabalhando em conjunto em favor da Paraíba e dos paraibanos (…) Hoje não há nenhum empecilho, nenhum barramento jurídico que possa inviabilizar a chegada das águas em Monteiro”, destacou ao final da reunião o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora.
Além do MPPB e do MPF, participaram da reunião, realizada no auditório do Fórum Ministro Djaci Falcão da Justiça Federal, em Monteiro, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério da Integração Nacional, da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); da Advocacia Geral da União (AGU), da Prefeitura de Monteiro, da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e das empresas envolvidas na obra da Transposição.
“Esclarecemos vários pontos em relação à questão ambiental e à questão da segurança na chegada da água em Monteiro. Fizemos um roteiro de audiências com a participação de órgãos dos governos do estado e federal. Alguns pontos foram esclarecidos e responsabilidades foram assumidas para o recebimento das águas. E também, após a chegada, o gerenciamento dessas recursos hídricos”, explicou Bertrand Asfora. “Nós só estamos começando o trabalho. Junto aos órgãos do estado, vamos trabalhar a fiscalização e a utilização desses recursos hídricos”.
Na reunião desta quarta-feira, foi firmada uma agenda de compromissos voluntários com os órgãos envolvidos no Projeto de Integração e Transposição das Águas do Rio São Francisco, objetivando garantir a segurança das obras e a qualidade da água. A reunião durou cerca de três horas e foram detalhadas questões como a segurança de barragens, a qualidade da água, o caminho da água da transposição, a gestão da água e a saúde e segurança do trabalho.
Para a história
Esta sexta-feira (10), confirmando-se a previsão do governo federal, entrará para a história do estado da Paraíba. Neste dia, as águas transpostas do Rio São Francisco entram no Rio Paraíba, no município de Monteiro, na Região do Cariri, rumo ao Açude de Boqueirão, no Compartimento da Borborema. E a solenidade de abertura das comportas pelo governo federal terá a presença do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que nos últimos dois anos e quatro meses tratou da crise hídrica no estado como prioridade, atuando como fiscalizador, orientador e aglutinador de forças públicas para viabilizar a conclusão das obras do Eixo Leste do Projeto de Integração e Transposição das Águas do Rio São Francisco.
Há pouco mais de dois anos, o procurador-geral de Justiça chegou a estudar a possibilidade de criar no âmbito da instituição a Promotoria da Água e Sustentabilidade, com o objetivo de dar maior celeridade e resolutividade aos casos que chegavam ao MPPB relacionados ao uso irregular da água no estado. De novembro de 2014 até os dias de hoje, foram criadas equipes de força-tarefa, comissões especiais, comitês; realizadas inúmeras reuniões técnicas, audiências públicas, viagens a Brasília, encontros regionais; inspeções, monitoramentos e cobranças dos órgãos públicos envolvidos no Projeto da Transposição.
A criação do Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba, que num primeiro momento teve como principal foco o Açude de Boqueirão (Açude Presidente Epitácio Pessoa) e o abastecimento de água na região polarizada pelo município de Campina Grande, foi fundamental para a conclusão das obras complementares que agora permitem a chegada das águas da Transposição.
O Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba foi criado no dia 9 de junho de 2016 e, em um primeiro momento, teve como principal foco o Açude de Boqueirão e o abastecimento de água na região de Campina Grande. Ele é composto por instituições governamentais e instituições da sociedade civil. Alguns integrantes foram convidados e outros convocados, de acordo com a legitimidade dada ao Ministério Público, conforme a legislação.
Do Ministério Público, integram o Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba presidido pelo procurador-geral de Justiça Bertrand Asfora os procuradores de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira, Valberto Cosme de Lira, Herbert Douglas Targino, Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos e José Roseno Neto; e os promotores de Justiça Alcides Leite Amorim, Alexandre José Irineu, Cláudia Cabral Cavalcante e Adriana Amorim de Lacerda.
