ALPB celebra Dia do Conselheiro Tutelar e discute melhorias para a categoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos (PSB), ocorreu no plenário “Deputado José Mariz” e contou com a presença de conselheiros de diversos municípios paraibanos.

A função do Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), representando a materialização da luta pela política da criança e do adolescente. O Estatuto, por sua vez, determina que cada município brasileiro tenha, pelo menos, um conselho tutelar para cumprir com importantes funções, como prestar atendimento a crianças e adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.

Para a deputada Cida Ramos, o conselheiro tutelar tem importância fundamental na proteção e garantida dos direitos das crianças e adolescentes. “Em tempos de desconstrução, precisamos celebrar a função do conselheiro tutelar por ser uma conquista de extrema relevância para o país, com a importante missão de lutar, de forma ativa e eficaz, pelos direitos da nossa juventude. O desafio de enfrentar a negligência, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes é grande, mas, certamente, contribuir com a luta social reascende a edificação de uma sociedade mais humana, justa e igualitária”, afirmou.

A parlamentar ainda ressaltou que o conselho tutelar não substitui as funções dos programas de atendimento às crianças e adolescentes. “Ele contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias. O conselheiro tutelar deve zelar pelo cumprimento de direitos e garantir absoluta prioridade em sua efetivação, orientando a construção da política municipal de atendimento em cada região”, explicou.

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