O projeto de lei apresenta as metas para o ano de 2016, com a inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orcamentária Anual 2016.
“Estamos recebendo este importante projeto e agora vamos
encaminhá-lo para conhecimento dos deputados e a tramitação dentro desta Casa, em conformidade com o Regimento Interno”, ressaltou o deputado João Henrique.
Já o secretário Efraim Morais destacou que o projeto está sendo entregue dentro do prazo legal e, a partir de agora, aguarda a tramitação na ALPB. “Essa lei vai tratar da lei de responsabilidade fiscal e a lei de ajuste fiscal do Estado. Os deputados vão analisar e fazer ajustes através de emendas. A partir disso, o Governo vai produzir a LOA”, afirmou.
Tramitação – Após a peça da LDO ser recebida pela ALPB, ela vai constar no expediente da próxima sessão ordinária, onde será lido o encaminhamento do governador e serão distribuídas cópias do documento para todos os parlamentares.
O Diário do Poder Legislativo também vai publicar uma cópia do documento com os respectivos artigos. O projeto, então, será encaminhado para a Comissão de Orçamento, que fará um parecer preliminar em um prazo de sete dias.
O presidente da Comissão recebe o documento e escolhe um relator para a LDO. A comissão terá, então, 15 dias para realizar a audiência pública para discutir a matéria com a sociedade e, a partir daí, tem um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas pelos deputados.
