ALPB se reúne com TJPB, OAB e prefeitos para discutir extinção de comarcas

Com a presença dos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo; do presidente da secção regional de Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Maia; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, George Coelho; deputados e 17 prefeitos, além dezenas de vereadores, além de presidentes de entidades representativas das categorias da Justiça paraibana e dezenas de advogados, a Assembleia Legislativa assumiu o papel de intermediação das discussões acerca da proposta de fechamento de comarcas no interior do Estado.

O encontro aconteceu no auditório “Deputado João Eudes”, sob o comando do deputado Adriano Galdino (PSB), presidente do Poder Legislativo Estadual. Na oportunidade, o parlamentar ratificou o papel da assembleia como protagonista na intermediação dos debates que deverão ser mais aprofundados em Audiência Pública, proposta pelo deputado Raniery Paulino (MDB), nos próximos dias.

Adriano Galdino ressaltou ainda o desprendimento do desembargador Márcio Murilo, que se dispôs a participar do evento, mesmo não estando, anteriormente, convidado ou convocado para o encontro.

O presidente da ALPB também revelou que, em telefonema ao desembargador, informou que auditório estava tomado de gente e que poderia levar uma comissão de deputados e prefeitos ao gabinete do presidente do TJPB. “Ele me disse: ‘não tem problema não. Eu vou aí dialogar com todos eles e explicar o nosso ponto de vista’. Nós o parabenizamos por este desprendimento de fazer questão de vir aqui com cada de nós, com cada um de vocês”.

O deputado Jeová Campos ressaltou que existe boa vontade entre as partes envolvidas de encontrar uma solução para o problema. “Qual é a lógica que nos faz nos irmanarmos para a solução do problema? Qual é o fundamento político ou jurídica que nós vamos encontrar para convencer a população de um município onde a sua comarca correr o risco de ser desinstalada? A ausência de um juiz fará muita falta a essa comunidade”.

O parlamentar apelou para o presidente do TJPB não deixar a sua gestão marcada pelo fechamento ou desinstalação de comarcas e sugeriu ao presidente da ALPB para estreitar o diálogo com os prefeitos para evitar que isso venha a acontecer.

Já o deputado Raniery Paulino cobrou a definição de uma data para a realização da audiência pública, mas fez questão de frisar que a instalação, tanto quanto o fechamento de comarcar tem que ter autorização legislativa, mobilização dos prefeitos, dos vereadores, da sociedade e, também, de uma boa festa para comemorar.

O parlamentar observou que o uso do termo ‘desinstalação’ é um eufemismo de fechamento, “uma forma mais suave, uma anestesia para não assumir que vai fechar a comarca”. Raniery sugeriu a realização de um estudo conjunto entre os setores jurídicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, no sentido de ratificar a carência da autorização legislativa para legitimar a instalação ou o fechamento de uma comarca.

Já o presidente da OAB fez uma defesa da advocacia do Sertão e do Cariri, “que desvenda, todos os dias, as distâncias entre as comarcas, exatamente defendendo a população mais carente, que precisa do Poder Judiciário. O papel da advocacia está intrinsecamente ligado a cada homem e cada mulher que precisa de Justiça e que procura um advogado, um defensor público para adentrar o Judiciário e defendê-lo”.

O desembargador Márcio Murilo manteve a posição do Tribunal que, em princípio defende a desinstalação de pelo menos 16 comarcas e outras oito que poderão passar por esse processo, dentro do projeto de reestruturação destas e de outras unidades judiciarias do Estado.

O magistrado fez relato da situação financeira e estrutural do Poder Judiciário, ressaltando que a atual gestão do Governo do Estado está sensível aos problemas e, graças à intervenção e à habilidade do presidente da Assembleia Legislativa, por ocasião das discussões em torno da elaboração da Lei das Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, conseguiu o desafogo.

“Eu quando assumi a presidência do tribunal e quase chorava. Eu pensei: nós não vamos fechar a folha de pagamento de 2019. Mas graças à atuação firme dos parlamentares, do governo e da oposição, sob a liderança do presidente Adriano Galdino, de forma muito veemente, conseguimos suplementar 17 milhões de reais para fechar as contas deste ano”, acrescentou.

E continuou? “E por que isso? Porque o nosso tribunal tem despesas que crescem ano a ano, independentemente de crescimento financeiro”, disse.

Márcio Murilo deixou claro que, em princípio, a desinstalação de comarcas e agregação desta a outras comarcas é necessária dentro da realidade atual. Entretanto, se dispôs a participar do diálogo proposta pela Assembleia Legislativa para encontrar as melhores soluções possíveis para o problema.

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