De autoria de Marcos Henriques (PT), foi aprovado o parecer ao PL 1.837/2020, que trata do descarte adequado de máscaras e luvas de uso caseiro, remédios, seringas, agulhas e outros itens descartáveis de uso domiciliar para tratamento de saúde. Também receberam aprovação pareceres ao PL 1.843/2020, de Léo Bezerra (Cidadania), instituindo normas emergenciais e orientações para os hospitais e unidades de saúde municipais públicos e privados fazerem videochamadas entre pacientes internos infectados com o novo coronavírus (Covid-19) e seus familiares; à política de higienização sanitária dos logradouros públicos; e à proibição de retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no atendimento pré-hospitalar.
Os parlamentares ainda aprovaram pareceres para a realização de fiscalização na orla marítima e praias da Capital no intuito de conter a poluição sonora; a exigência de que os conselhos municipais tenham cronograma anual de atividades e prestem contas dessas ações, estabelecendo datas para apresentação do calendário e relatórios com resultados das iniciativas realizadas; e a inclusão do dia 6 de maio no calendário municipal como “Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards”, mal causado pela trissomia do cromossomo 18, causando microcefalia, baixo peso, defeitos congênitos em órgãos e pode ser fatal antes ou durante o nascimento e também no primeiro ano de vida.
