A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou projeto de lei em defesa do fornecimento, por parte do poder público, de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica durante o período de estado de calamidade pública. O texto foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada através de videoconferência.
O Projeto de Lei 1.876, do deputado Wilson Filho, garante à mulher vítima de violência doméstica o acolhimento em alojamento seguro e apropriado, quando houver situação de calamidade pública e a necessidade de isolamento social. O parlamentar acrescenta que “infelizmente, em consequência desse isolamento, segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), houve crescimento de 18% no número de denúncias registradas pelos serviços disque 100 e ligue 1801”, justificou Wilson. Segundo ele, o projeto dar ainda ao Estado da Paraíba a possibilidade de poder requisitar quartos de pousadas e hotéis para este acolhimento, em caso de os abrigos que já existam estiverem com lotação excedida.
