Aprovado projeto que obriga reserva de assentos para crianças

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 672/2019, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que estabelece a obrigatoriedade de reserva de assentos para crianças próximos a seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais.

A nova norma prevê que as empresas que prestam serviço público de transportes deverão ofertar, preferencialmente, assentos que sejam dispostos lado a lado. A Lei considera criança o indivíduo até doze anos de idade. As empresas terão o prazo de 90 dias para se adequarem ao disposto nesta lei.

A deputada Cida destacou que a Lei visa resguardar a integridade física e psicológica das crianças que precisam viajar nos ônibus intermunicipais. “É imperiosa a necessidade de intervenção estatal, para proporcionar segurança às nossas crianças. Infelizmente, sabemos que crianças viajando sozinhas ou distantes dos pais e responsáveis, são potenciais vítimas de importunação ou assédio, tornando-as altamente vulneráveis a diversos crimes”, justificou.

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