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Aprovado projeto que reserva unidades habitacionais para idosos

O Plenário aprovou projeto de lei que reserva aos idosos pelo menos 3% das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiado com recursos públicos (PLC 150/08). A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

A proposta original estabelecia 5% das moradias para os idosos, mas foi modificada na própria Câmara para 3%, que se transformou em patamar mínimo. Pelo Estatuto dos Idosos, o percentual fixado é de 3%, mas a introdução da expressão “pelo menos” no projeto abre a possibilidade de elevar-se essa quantidade, conforme o autor da matéria, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Em sua tramitação no Senado, a proposta provocou polêmica e recebeu dois pareceres diferentes em comissões da Casa, um a favor e outro contrário à matéria. O projeto foi primeiramente relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Parecer contrário

O Plenário aprovou, no entanto, requerimento solicitando que a matéria fosse debatida em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Após tal audiência, o projeto recebeu parecer contrário do relator, então senador Efraim Morais (DEM-PB). Segundo ele, ao estabelecer uma reserva habitacional de 3%, o projeto não traria um teto, mas um piso – percentual mínimo.

O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000 mostrou que 62,4% dos idosos eram responsáveis pelos domicílios. Esses dados, segundo Paulo Paim, confirmariam a necessidade de programas governamentais capazes de garantir uma velhice mais digna para esses brasileiros.

Paulo Paim observou ainda que os idosos têm maior dificuldade de obter financiamento bancário para aquisição de moradias, especialmente pela objeção das seguradoras. Por esse motivo, argumentou, o projeto seria um dos poucos instrumentos legais capazes de proporcionar aos brasileiros acima de 60 anos a oportunidade de adquirir moradias.
Agência Senado

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