A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB) ingressou na rede de apoio em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007, que concede autonomia administrativa e financeira aos advogados públicos brasileiros, nas esferas municipal, estadual e federal. A matéria é de autoria do ex-deputado federal Flávio Dino e encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados em Comissão Especial.
A segunda fase da campanha publicitária que defende várias ações em defesa da Advocacia Pública, entre elas a aprovação da PEC 82/2007, foi lançada este mês pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública. A presidente da Aspas-PB, a procuradora Sanny Japiassú, tem participado de vários atos em defesa da aprovação da matéria no Congresso Nacional.
“A PEC 82/2007 atribui autonomia financeira, administrativa e prerrogativas aos membros das Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Defensoria Pública, Advocacia da União e Procuradoria da Fazenda Nacional. A proposta também visa valorizar os membros da Advocacia Pública, que são essenciais à Justiça, mas que enfrentam problemas estruturais, a exemplo da falta de instalações físicas adequadas, equipamentos e de pessoal de apoio, condições essenciais ao trabalho”, comentou Sanny Japiassú.
Sobre a campanha
O Movimento Nacional pela Advocacia Pública apresentou diferentes tipos de mídia para a campanha. O objetivo é conscientizar a sociedade e os parlamentares no Congresso Nacional sobre a importância do trabalho desempenhado pelos Advogados Públicos.
Com o título “82 – A PEC da Probidade”, a população passará a conhecer um pouco mais da função desempenhada através da veiculação em Portais de Notícia, redes sociais, spots em diferentes rádios, por meio dos anúncios em busdoor que circularão nos principais corredores da Capital Federal e na publicidade que circulará nas revistas de bordo das principais companhias aéreas, além da inserção de banners eletrônicos em sites por todo o Brasil, entre eles o Conjur e ações regionalizadas.
Em Brasília, a população terá contato ainda com a campanha através da distribuição de folders explicativos e a colocação de cartazes nos órgãos públicos.
Desta forma o Movimento Nacional em Defesa da Advocacia Pública espera informar a sociedade em geral sobre a Proposta de Emenda à Constituição 82/2007 que concede autonomia administrativa e financeira aos advogados públicos brasileiros, nas esferas municipal, estadual e federal.
