A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Legislação Cidadã, realizou audiência pública, para debater a proteção de dados pessoais, o cadastro positivo, a telefonia 5G, o leilão das novas frequências, a regulamentação do uso das redes para oferta de novos serviços e a instalação de uma infraestrutura de antenas e fibra ótica na Paraíba.
Representantes do Serasa Experian, do SPC e de empresas de telefonia participaram do evento. O debate foi focado também no projeto de lei 805/2019, de autoria do deputado Raniery Paulino, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e análise de impacto regulatório.
“É um projeto que trata sobre a defesa do código do empreendedor, que traz nuances em relação a dados, a facilitação de abertura e fechamento de empresas. Isso foi o que motivou também esses órgãos nos procurar para o debate. Essa discussão impacta na vida de todos nós”, comentou Raniery Paulino, que também foi autor da audiência pública.
O parlamentar ressaltou que a audiência foi uma oportunidade para discutir os dados cadastrais e serviços de internet. “Tratamos do cadastro positivo, pois hoje os juros altíssimos que pagamos são também em virtude dos maus pagadores, dos inadimplentes. O cadastro positivo visa justamente fazer uma facilitação nos juros daqueles que têm uma nota de bom pagador. A ideia do debate é essa, o que motivou tantas figuras importantes estarem debatendo o tema”, disse Raniery.
O advogado da Serasa Experian, Gabriel Costa, destacou a importância de participar do processo de aculturamento para entender como esses temas colocam o Brasil em um nível excelente de segurança. “Essa troca de experiência na Assembleia é vital. falamos sobre o cadastro positivo e a lei geral de proteção de dados, que são dois fenômenos legislativos importantes. O primeiro traz uma base principiológica que vai se aplicar a tudo que é tratamento de dado pessoal e a outra que vem com a finalidade de impulsionar o mercado de crédito. São novidades tecnológicas que têm grande impacto na vida do brasileiro”, disse.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojista da Paraíba (FCDL), José Lopes da Silva Neto, considerou o debate foi importante, pois é uma tema novo para a população e o empresariado em geral. “Sobre o cadastro positivo, até então, só tínhamos o cadastro negativo. Só tínhamos o acesso para conhecer o consumidor quando ele se tornava inadimplente. O positivo, que já foi implantado em mais de 50 países, permite analisar todos os consumidores, pois faz um acompanhamento do consumo dessas pessoas, bons e maus pagadores”, afirmou.
