Domingo, 13 de Outubro de 2019

Audiência Pública contra privatizações de empresas estatais federais

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio dos mandatos de Cida Ramos e Jeová Campos realiza, nesta terça-feira (01), no Plenário da ALPB, Audiência Pública para discutir sobre as privatizações de empresas estatais federais. A propositura conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (SINTECT/PB), dos trabalhadores da CBTU (SINTEFEP), dos trabalhadores da Dataprev (SINDPB), a Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT/PB), entre outras representações que formam uma Frente em defesa da manutenção das empresas públicas e da soberania nacional.

A deputada Cida Ramos informou que a audiência pretende reunir trabalhadores destas empresas para pautar o debate e construir a luta. “Precisamos traçar estratégias de enfrentamento às privatizações do governo Bolsonaro, que vem atingindo todas as áreas sociais e, em especial, os trabalhadores, os estudantes, os professores, as mulheres, as pessoas com deficiência e os que mais precisam. A audiência pública visa discutir sobre as consequências dessas privatizações na vida dos trabalhadores e os seus efeitos sobre a população. Precisamos deixar claro que as empresas que ele insiste em vender são viáveis e lucrativas, importantes para fortalecer o caixa do estado, cuja maior tarefa é atender o povo brasileiro, garantir direitos constitucionais e promover a integração nacional.”, adiantou.

A parlamentar ainda reforçou que o repasse do controle das estatais significa o fim do compromisso do poder público com a soberania e autonomia do país. “As estatais que estão na mira das privatizações são vitais para a economia, a soberania e a segurança da nação. O governo Bolsonaro quer convencer os brasileiros de que vender estatais é bom para o país e para a retomada do crescimento econômico. Esse governo que está posto tem uma forte gana em promover mudanças que favorecem os empresários e ampliam a concentração de riquezas num país que já é um dos mais desiguais do planeta. É mais uma iniciativa desastrosa para o Brasil”, destacou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou em agosto um plano para privatizar nove empresas estatais – entre elas os Correios e a Dataprev. Além das citadas, o governo ainda reforçou a presença de outras sete empresas já incluídas no programa de desestatização, entre elas a CBTU. A viabilidade do plano ainda depende de Análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por decisão do Supremo Tribunal Federal, é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o governo só pode vender as subsidiárias.

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