Câmara discute combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

No ‘Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma live, que debateu ações a respeito dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes. A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Michelli Ferrari, falou sobre a campanha permanente ‘Faça Bonito’, alusiva ao 18 de Maio, que está completando 20 anos em 2020. A transmissão aconteceu no instagram (@camaramunicipaljp) e na Rádio Câmara FM 88,7, com apresentação da jornalista Edileide Vilaça.

A entrevistada destacou que a campanha alusiva à data serve para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “O trabalho de combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes tem que ser desenvolvido todos os dias, porém, foi instituído o 18 de maio para que sensibilizássemos toda a sociedade, já que este é um dever de toda a população e um direito das crianças e adolescentes”, afirmou.

Uma pesquisa realizada pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância), detectando o aumento da violência contra as crianças e adolescentes no atual momento de isolamento social, foi destacada na live. “O isolamento social dificulta as denúncias, justamente em um momento em que as escolas estão fechadas e as crianças precisam ficar com seus familiares. Muitos desses familiares estão estressados sem terem suas fontes de renda o que pode gerar o aumento da violência contra essas crianças”, refletiu.

Michelli Ferrari enfatizou que as crianças e adolescentes têm seus direitos garantidos pela Constituição Federal e que tanto o Estado quanto a sociedade devem protegê-los. Ela informou que atualmente os atendimentos dos órgãos de defesa das crianças e adolescentes estão funcionando de forma remota e enfatizou que existem diversos órgãos de defesa das crianças e adolescentes na Capital paraibana tais como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e os Conselhos Tutelares. De acordo com ela, esses instrumentos discutem a necessidade de monitoramento dos casos de violência contra crianças e adolescentes, realização de campanhas e ações de enfrentamento. Michelli Ferrari ressaltou o trabalho que a Comissão já vem desenvolvendo nas Escolas Municipais com as oficinas de Direito que trabalha o tema violência sexual contra criança e adolescente.

Outro destaque forma os principais canais para se denunciar a violência contra a criança e o adolescente na Capital paraibana: o disque 100, na esfera federal; o número 123, no estado; e o 156, no município; além dos telefones dos Conselhos Tutelares: Mangabeira – 3238-5468; Região Norte 3214 – 7931; Região Praia 3214 – 7081; Região Sudeste 3218 – 9123; Região Sul 3218 – 9836; Região Cristo 3218 – 6235; e Região Valentina 3218 – 9046.

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