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Câmara dos Deputados realiza debate sobre Marketing

Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer aos Projetos de Lei nº 6.667 e 6.775/2013 fará, nesta quinta-feira (24/04), no auditório do Centro de Turismo e lazer – SESC Cabo Branco, em João Pessoa (PB) um “Seminário sobre Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil” com o objetivo de colher subsídios para aprimorar os projetos que estão em tramitação na Casa.

Na avaliação do vice-presidente da Comissão, deputado Efraim Filho (DEM/PB), as audiências públicas e os seminários regionais poderão esclarecer melhor sobre o que é marketing multinível e o que é pirâmide, feito isso a matéria poderá ir à votação no plenário. “O marketing multinível é uma atividade empresarial que foge da forma tradicional de propaganda. Ele utiliza o contato pessoal para convencer mais investidores. O valor recebido dos empreendedores que viabiliza o negócio, além disso, há um produto ou serviço a ser vendido, que vai garantir o faturamento. Essas características são, inclusive, o que diferencia o marketing multinível da pirâmide, pois nesta há apenas a promessa de um negócio, sem um produto ou serviço que a viabilize.”, explicou o parlamentar.

Efraim Filho informou ainda que o Ministério Público defendeu, em audiência pública realizada na Câmara em março, a regulamentação do marketing multinível e o estabelecimento de normas de proteção aos empreendedores neste seguimento.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça.

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