Justiça
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STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas…
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Controle externo do Judiciário, desafios e perspectivas são tema da Conferência da Advocacia
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG), tem como um dos temas de destaque dos painéis oferecidos…
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Conferência discute Marco Regulatório da Inteligência Artificial em painel
As particularidades do Marco Regulatório da Inteligência Artificial e Proteção de Dados serão debatidas durante painel realizado na Conferência Nacional…
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CNJ realiza consulta pública das propostas de Metas Nacionais para 2024
O Conselho Nacional de Justiça realiza a Consulta Pública das Propostas de Metas Nacionais 2024. As metas do Poder Judiciário…
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Câmara aprova projeto que extingue multa em casos de abandono de processo
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7/11), em votação simbólica, projeto de lei que extingue a multa aplicada pela…
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