Justiça
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CNJ debate com tribunais nova política nacional de processo eletrônico
A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura promoveu nesta segunda-feira (24/9) a primeira reunião da ação que visa…
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Entra em vigor lei que reduz a cláusula de barreira nas eleições
Já está em vigor a Lei 13.875/2019, que diminui a cláusula de barreira de cinco para três anos de exercício…
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OAB requer ingresso em ação que contesta cancelamento de precatórios
A OAB Nacional protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição de ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755,…
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Criada a Comissão Especial de Advocacia Municipalista
A gestão da OAB nacional instituiu, de forma pioneira, a Comissão Especial de Advocacia Municipalista. O conselheiro federal pelo Ceará,…
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OAB discute o combate à criminalidade com garantia do direito de defesa
A OAB Nacional promoveu o Encontro Nacional do Direito de Defesa. Nomes de destaque da advocacia criminal, jornalistas e magistrados…
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