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CCJ da Câmara aprova João Pessoa como ‘incubadora de startups’

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou reunião remota. Entre as matérias legislativas aprovadas, uma pretende transformar a Capital em uma ‘‘incubadora de startups’. O colegiado também foi favorável a medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), alterações da zona urbana da Capital e iniciativas voltadas ao bem-estar animal.

O PLO 2013/2020, de autoria do vereador Thiago Lucena (PRTB), pretende autorizar pessoas jurídicas a testarem modelos de negócio inovadores na Capital. Trata-se de regular no município a prática e o funcionamento do ‘sandbox regulatório’, termo comum em Tecnologia da Informação (TI), utilizado para indicar um ambiente experimental isolado e seguro para a realização de testes. A iniciativa vai proporcionar que João Pessoa seja uma ‘incubadora de startups’ com a emissão de autorizações válidas por um ano e prorrogáveis por mais um.

A intenção é fomentar o apoio às inovações, incentivando empresas locais a realizarem investimentos em projetos de pesquisa científica e tecnológica; o empreendedorismo; fomentar a atração de empresas para a cidade; a geração de emprego e renda; e a diminuição de custos e tempo de maturação para desenvolver produtos, serviços e modelos de negócios inovadores.

“O ‘sandbox regulatório’ permitirá às startups testarem seus produtos antes que se retirem todas as licenças e alvarás necessários para a abertura de uma empresa. Algo extremamente necessário para que possamos recuperar a economia local e atrair novos negócios para João Pessoa, principalmente nesse contexto de pandemia. Ele transformará a cidade em uma incubadora de negócios, produtos e serviços. Para quem é daqui ou de fora e pretende inovar ou empreender, isso será importante”, explicou o autor da propositura.

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