A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou ontem, em regime de urgência, o projeto de lei do Poder Executivo que institui o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários da Saúde (ACS), fixando o valor em R$ 1.020,00, retroativo a 1º de agosto. Uma emenda aprovada pelos vereadores garante ainda 20% de gratificação por insalubridade e 10% pelo quinquênio, elevando o vencimento bruto para R$ 1.320,00. O impacto anual na folha de pagamento da Prefeitura de Campina Grande (PMCG) será de R$ 1 milhão.
O prefeito Romero Rodrigues explicou que o reajuste supera o valor do piso nacional, fixado em R$ 1.014,00. Ele ainda esclareceu que até julho um agente recebia bruto R$ 1.018,00, incluindo uma gratificação por natureza do trabalho. “Essa gratificação foi incorporada ao piso, a partir de agora, e a política salarial dos agentes está vinculada à política nacional de reajuste dos servidores públicos”, explicou Romero.
