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CMCG discutiu a proposta do novo Código Tributário

Foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, de propositura do presidente Antonio Pimentel Filho, a audiência pública para discussão da proposta enviada pelo Poder Executivo para regulamentação do Novo Código Tributário e da Planta Genérica de Valores do município.

Para o vereador Pimentel Filho, em sua justificativa, a audiência é fundamental para que a população tenha conhecimento sobre a nova proposta e lamentou a pouca participação das comunidades e entidades da cidade. “É um projeto que mexe diretamente com todos os cidadãos campinenses, mas a população e as instituições que deveriam estar interessadas no assunto, para questionar, reclamar ou dar sugestões sobre o projeto, não estão presentes.”, lamentou Pimentel.

O coordenador do grupo técnico responsável pela elaboração do projeto, Jubervan Caldas, defendeu a proposta, esclareceu dúvidas e explicou sobre o funcionamento do Novo Código. Ele também se colocou à disposição para reuniões futuras a fim de esclarecimentos mais técnicos. “Eu e a equipe estamos à disposição para discussões sobre o projeto, são mais de 400 artigos e isso demanda cautela e cuidado na análise.”, salientou.

De acordo com o projeto apresentado, o Novo Código não tem como objetivo a criação de novos tributos, mas modernizar e incrementar novas receitas tributárias e não tributárias, com ampliação da capacidade de arrecadação da cidade. Dessa forma, se fundamentando e adequando-se a partir das disposições contidas na Constituição Federal de 1988, que atribui aos municípios o poder de instituir tributos, além de realizar Justiça Fiscal e Social.

Ao final da audiência o presidente da Casa, Pimentel Filho, anunciou que a data para votação do projeto será no dia 13 de dezembro e convocou todos os vereadores para sessão.
Dirp./CMCG

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