A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública para discutir o não cumprimento da lei do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica (LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008) nos municípios paraibanos. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu gestores públicos, representantes de entidades da categoria e parlamentares.
O Ministério da Educação definiu o novo piso salarial nacional dos professores do magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023. A portaria definindo o reajuste foi publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O MEC reajustou o piso em quase 15%, passando para R$ 4.420 para jornada de 40 horas.
O pagamento do Piso Nacional do Magistério é constitucional e fundamental o cumprimento dessa lei por parte dos governantes, argumenta a deputada Cida Ramos. “Esta audiência pública objetiva sensibilizar os gestores públicos para a necessidade de cumprimento dessa lei, para que possamos, juntamente com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, e o Governo do Estado fazer um esforço coletivo para que o cumprimento dessa lei seja alcançado”, acrescentou a deputada.
Parlamentares que integram a Comissão, participaram dos debates e reiteram apoio às reivindicações dos trabalhadores da Educação. O deputado George Morais defendeu a importância de “valorizar, estimular e impulsionar o professor a ter as condições necessários para que ele possa dar o seu melhor em sala de aula”. “É com essa determinação, com essa força de vontade que eu tenho certeza nós parlamentares iremos buscar valorização e respeito a essa categoria tão importante”, disse.
