Cotidiano

Comissão de Políticas Públicas aprecia 22 matérias

Ao todo, foram apreciados 21 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC)

Saúde, cultura, atenção aos animais e educação foram alguns temas debatidos em projetos analisados na reunião da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ao todo, foram apreciados 21 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Dentre os PLOs, 13 tiveram o parecer aprovado, seis receberam pedido de vistas e dois foram rejeitados; o parecer do PLC também foi aprovado.

O vereador Eduardo Carneiro (PRTB) teve quatro PLOs com pareceres aprovados: um que proíbe o abastecimento de gás natural veicular (GNV) enquanto houver alguma pessoa no interior do veículo, sob pena de multa; outro que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito de João Pessoa para mães com filhos portadores de microcefalia; mais um que estabelece a obrigatoriedade de divulgação em site oficial da Prefeitura relatório mensal acerca do quantitativo de atendimentos realizados na Saúde; e a instituição e funcionamento de feira de arte e artesanato na cidade.

O vereador Humberto Pontes (Avante) teve aceito o parecer de três PLOs de sua autoria: um que institui o Programa Municipal de Cultura de Paz, Práticas de Justiça Restaurativa e Mediação Escolar na Rede Pública da Capital; outro que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção; e mais um que dispõe sobre a extensão de espaço público com instalação de parklets (áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas com o objetivo de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros), para uso comum.

Dentre os PLOs com parecer favorável ainda tiveram destaque os seguintes: um de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que dispõe sobre convênios do Centro Municipal de Zoonoses com clínicas veterinárias da cidade para atendimento e controle populacional; outro proposto pelo vereador Milanez Neto (PTB) que dispõe sobre a cassação de alvará e licença de funcionamento de estabelecimentos em que for constada a existência de trabalho análogo à escravidão na cidade; e mais um que obriga a realização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde da Capital.

O Projeto de Lei Complementar que teve o parecer favorável é de autoria do vereador Bruno Farias (PPS) que inseri um representante da CMJP e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) no Conselho Municipal de Saneamento Básico.

O presidente da Comissão, vereador Marcos Henriques (PT), destacou que a reunião foi proveitosa, pois conseguiram aprovar pareceres de diversas matérias muito importantes para a população. “Conseguimos através de consenso aprovar as análises de muitos projetos voltados a nossa população seja relacionados à cultura, à saúde, educação e em atenção aos animais de nossa cidade. Agora vamos encaminhar para a votação em plenário e na próxima semana já vamos apreciar novas demandas de melhorias para a cidade”.

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