Terça-Feira, 21 de Agosto de 2018

Comissão de Políticas Públicas limpa a pauta e aprecia 13 PLs

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) limpou sua pauta ao apreciar 13 Projetos de Lei (PL) em reunião na manhã desta segunda-feira (11). Das matérias analisadas pelos parlamentares, 11 tiveram parecer favorável, duas receberam pedido de vista, duas não foram acatadas e uma, arquivada.
Entre as proposituras aprovadas, destacam-se três projetos do vereador Tibério Limeira (PSB): um que dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê no transporte público de João Pessoa; outro que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas em escolas e Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) da Capital; e mais um que institui a política de conscientização socioambiental e ‘Certificação Embaixador do Verde’, no âmbito da rede municipal de ensino de João Pessoa.

Duas proposituras de autoria do vereador Bruno Farias (PPS) também chamaram a atenção entre as matérias aprovadas: uma que dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, avenidas, praças e jardins, e outra que cria o “Mapa Digital dos Conflitos Ambientais”, no âmbito do município de João Pessoa.

Ainda foram aprovados os pareceres dos seguintes PLs: um de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção ao zika vírus e ao surto de microcefalia nas escolas municipais; outro que institui o ‘Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio’, proposto pelo vereador Damásio Franca (PP); e mais um que cria o ‘Programa Selo Escola Verde’ na rede municipal de ensino, de autoria do presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB).

Um dos dois PLs que receberam pedido de vista foi de autoria do vereador Carlão (PSDC), que dispõe sobre a proibição do ensino de ideologia de gênero e distribuição de material didático com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes nas escolas da Capital. O pedido de vistas foi pedido pelo vereador Marcos Henriques (PT), que teve um PL de sua autoria também com pedido de vista solicitado pelo vereador Carlão, que cria vaga obrigatória para carros fortes em agências bancárias, correspondentes e nos estabelecimentos que possuam caixa eletrônico.

Tiveram pareceres desfavoráveis um PL do suplente de vereador Marmuthe Cavalcanti (PV), que amplia o leque de pessoas com atendimento preferencial estabelecido no art. 1º da Lei Federal 10.048/2000, em estabelecimentos públicos ou privados; e outro que regulamenta o uso da identidade jovem como documento comprobatório para acesso ao direito da meia entrada em joão pessoa para jovens de baixa renda e rege sobre a gratuidade na emissão de cies para jovens estudantes de baixa renda de autoria do vereador Tibério Limeira.

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