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Comissões discutem problemas sociais para promover direitos

Membros do Ministério Público brasileiro que participam da reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (GNDH/CNPG) se dividiram em sete grupos, na manhã desta quarta-feira (15), para discutir problemas na saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos e também para tratar de estratégias para promover e garantir direitos a grupos mais vulneráveis às violações de direitos, como crianças e adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Experiências bem sucedidas nessas áreas também estão sendo compartilhadas.

De acordo com o coordenador da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds), Alexandre Guedes, os principais temas a serem discutidos até sexta-feira são o financiamento e da terceirização da saúde e assuntos que preocupam o MP paraibano como os relativos à tuberculose e ao fornecimento de medicamentos. Participam da comissão as promotoras de Justiça da Saúde de João Pessoa Jovana Tabosa e Maria das Graças Azevedo.

Já a coordenadora da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema), Cristina Seixas Graça, disse que deverão ser discutidos assuntos que são preocupações nacionais como o uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura. “Isso é levado às nossas mesas e contamina os cursos d´água e por isso estamos instalando fóruns de combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil inteiro para discutir o impacto disso na saúde”, destacou.

Também serão debatidas na comissão que conta com a participação dos promotores de Justiça do MPPB, José Farias e Cláudia Cabral, questões como a proteção dos recursos hídricos e a escassez da água; a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pela falta de manejo adequado do lixo, da reciclagem e da logística reversa e a alteração da legislação acerca do licenciamento ambiental. “Existem diversos projetos tramitando no Congresso Nacional e essas projetos trazem um retrocesso à proteção do meio ambiente a partir do instrumento chamado licenciamento ambiental”, alertou Cristina.

Já a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Copedpdi) deverá discutir questões como as medidas alternativas à institucionalização, como os Centros-Dia; acessibilidade nas calçadas, ação publicitária e de sensibilização sobre a rede de apoio social à pessoa idosa. Os trabalhos serão coordenados pelo procurador de Justiça do MP paraibano Valberto Lira.

Na pauta da Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (Copedh) estão assuntos como tráfico de pessoas e atenção às vítimas na perspectiva a Lei Federal 13.344/16; homenagens a ditadores e torturadores em nomes de ruas, praças e monumentos públicos e a laicidade estatal. Participa da comissão o promotor de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do MPPB, Ricardo Medeiros.

A Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij) abordará assuntos como adoção, medidas socioeducativas em meio aberto e fechado. Participam dos trabalhos os promotores de Justiça do MP paraibano, Soraya Escorel e Alley Escorel e Darcy Leite de Ciraulo, que integra a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público.

A Comissão Permanente de Defesa da Educação (Copeduc) vai debater a reforma do ensino médio, além experiências e propostas relacionadas à educação infantil, à Justiça restaurativa nas escolas (projeto que será apresentado pela promotora da Educação de João Pessoa, Ana Raque Beltrão), educação inclusiva, transporte escolar, evasão e reprovação e qualidade na educação. Além de Ana Raquel, também participa da comissão a promotora Soraya Escorel, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do MPPB.

Por fim, a Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Copevid) vai debater experiências já desenvolvidas e estratégias para combater a violência praticada contra o público feminino no país. Participam do debate os promotores de Justiça paraibanos Rosane Araújo e Sócrates Agra.
Os debates vão acontecer até sexta-feira (17), quando será realizada uma plenária que definirá os assuntos e estratégias a serem adotadas para o enfrentamento dos problemas e promoção de direitos.
MP

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