Governo

Contas do presidente da República serão apreciadas em 13 de junho

O Tribunal de Contas da União (TCU) autuou o processo TC 012.535/2018-4, referente à prestação de contas do presidente da República, Michel Temer, do exercício de 2017. Sob a relatoria do ministro do TCU Vital do Rêgo, a sessão extraordinária do Plenário da Corte de Contas ocorre no dia 13 de junho, quarta-feira, às 10 horas.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Tribunal apreciar o referido processo, e emitir parecer prévio, no prazo de 60 dias, a contar do seu recebimento.

Saiba mais sobre as contas

O presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária (ano legislativo), que se inicia em 2 de fevereiro. Em seguida, o presidente do Senado envia os documentos ao Tribunal de Contas da União para que sejam analisados. O TCU tem 60 dias para emitir seu parecer prévio, que servirá para subsidiar os parlamentares. O parecer do Tribunal será avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que elaborará novo parecer. Finalmente, com base nos pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados irão julgar as contas prestadas pelo presidente da República referentes ao ano anterior.

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