Domingo, 23 de Setembro de 2018

Contratos de obras de aeroportos fiscalizados

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou auditoria na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O objetivo da fiscalização é analisar a adequação dos contratos e termos aditivos, celebrados com a concessionária responsável para a realização das obras de engenharia da fase I-B no Aeroporto de Viracopos, no município de Campinas, em São Paulo. O anúncio foi realizado pelo ministro-presidente, Raimundo Carreiro, na sessão plenária da última quarta-feira (21/3).

O presidente destacou que a atual fiscalização (TC 005.862/2018-3, relatado pelo ministro Augusto Nardes) decorre de trabalhos anteriores – acórdãos 548/2014 e 1865/2016 , ambos do Plenário – em que o TCU examinou a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero no acompanhamento dos contratos e concessões aeroportuárias.

“Nos trabalhos são apontados indícios de que contratações realizadas por concessionárias estão com preços acima dos praticados no mercado de obras aeroportuárias, o que resultaria em sérios prejuízos à Infraero, que detém 49% de participação societária nessas concessões”, afirmou Carreiro.

O presidente ressaltou, ainda, que estão previstas mais quatro fiscalizações, com esse escopo, nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins.
TCU

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