Assembleia debate cortes orçamentários em políticas de moradias

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou Sessão Especial para discutir os problemas orçamentários que afetam o Programa Minha Casa, Minha Vida e a política de moradia do Governo Federal. A propositura, de autoria da Mesa Diretora da Casa, teve o objetivo de debater o orçamento destinado a atender programas sociais no Brasil em 2018.

A deputada Estela Bezerra afirmou que o Programa Minha Casa, Minha Vida trata daqueles que mais necessitam e chamou atenção para a queda na entrega de moradias deste programa por parte do Governo Federal. “Para 2018, o Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Governo Federal encaminhou para a Câmara Federal não consta nenhum recurso para a área de investimentos públicos do Minha Casa, Minha Vida. O que nós estamos buscando aqui é que a nossa bancada federal e que o Governo Federal tenha a responsabilidade e a sensibilidade de incluir no orçamento o Minha Casa Minha Vida”, declarou.

O deputado Raniery Paulino falou sobre a preocupação com o valor repassado pelo Governo Federal à Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) para o Minha Casa ,Minha Vida. “O orçamento da Cehap para este ano é de apenas R$ 32 milhões, ou seja, um valor muito baixo para construção de casas. Porém, no que depender do nosso mandato, através das emendas parlamentares, estou aqui para ajudar”, disse o deputado.

De acordo com o deputado Jeová Campos é da responsabilidade dos políticos representarem a população eatenderem as suas reivindicações. “Nós precisamos de uma nova forma de caminhar por que esse Brasil, que ‘teu filho não foge a luta’, muitos estão fugindo da luta e nós não podemos fugir. É preciso manter esse sentimento de união, as diferenças existem em todo canto, mas é preciso ter a capacidade de congregar, de juntar”, argumentou o parlamentar.

Para a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, é importante que a discussão seja levada ao âmbito do Ministério Público Federal, para que o órgão possa, junto ao Congresso Nacional, cobrar o cumprimento da Constituição no que diz respeito ao direito a moradia. “Consta na Constituição que toda a família tem direito a uma casa, então por que não vamos ao Ministério Público no país inteiro exigir do Congresso que tenha uma parcela no orçamento para o Programa Minha Casa, Minha Vida? Vamos fazer com que todos os movimentos peçam ao Ministério Público Federal que exija do Congresso Nacional o cumprimento da Constituição”, argumentou Emília.

A presidente do Movimento de Moradia Mãos Dadas (MMMD), Lúcia André, alertou para a ausência de recursos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, por parte do Governo Federal, e destacou a importância do programa para os mais humildes. “Esse programa tem uma importância muito grande para as famílias brasileiras, é a necessidade de você ter o seu lar, de dizer “meus filhos têm onde ficar”. Isso tem um significado muito importante. Já estive com meus filhos em uma lona, e eu sei o significado do que é não ter um lar”, declarou.

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