Entrega de certidões será realizada na próxima semana

O Núcleo de Paternidade Nome Legal do Ministério Público da Paraíba, com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Justiça Cíveis e de Família, realiza, na próxima semana, a ação ‘Certidão na Mão’ com o objetivo de entregar certidões de nascimento as mães ou responsáveis de crianças e adolescentes que tiveram a paternidade reconhecida por atuação do Ministério Público no ‘Nome Legal’.

A ação começa na próxima segunda-feira (16), das 12h às 18h, no auditório da Sede das Promotorias de Direitos Difusos, ao lado do Hotel JR na Capital. O esforço concentrado também ocorrerá nos dias 18 e 30 de outubro, também das 12h às 18h, e no dia 20, das 7h às 12h. Foram notificadas a comparecer ao Núcleo cerca de 280 mães ou responsáveis. O esforço concentrado alcançará os casos que tiveram reconhecimento de paternidade realizados até agosto de 2017.

Segundo a coordenadora do Nupar e do Caop Cível, promotora Elaine Pereira Alencar, a iniciativa se justificou ao ser constatado que havia muitos procedimentos aguardando a entrega de certidões.

O Núcleo de Paternidade Nome Legal foi criado através do Ato nº 021/PGJ/2015 e tem por objetivo reduzir o número de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida, através de realização de reconhecimentos voluntários de paternidade, exames de DNA, homologações de acordos e ajuizamento de ações, com as consequentes retificações dos registros e entrega das certidões de nascimento com as omissões supridas, de forma gratuita.

O Nupar Nome Legal funciona no prédio das Promotorias de Direitos Difusos da Capital: Rua Rodrigues Chaves, nº 65, centro, João Pessoa. Contatos: (83) 2107-6107 / 2107-6105. E-mail: nupar@mppb.mp.br

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