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Daniella Ribeiro distribui nota explicando sua posição

A deputada Daniella Ribeiro (PP) comentou a decisão da juíza eleitoral Renata Barros de Assunção Paiva que entendeu ser parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra a parlamentar. Daniella afirmou que a decisão não a torna inelegível e que está recorrendo da decisão.

A deputada emitiu nota com vistas a explicar em detalhes a decisão da juíza e quais as medidas que serão tomadas a partir desta determinação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Notícia divulgada no dia 01 de abril dá conta de que decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba teria decretado a minha inelegibilidade em virtude de ação ajuizada nas eleições municipais de 2012. Para que não se estabeleça uma visão equivocada, no mais das vezes decorrente do desconhecimento de questões jurídicas, considero importante esclarecer o seguinte:

• A decisão noticiada não tem origem no Tribunal, mas em um Juiz de primeiro grau e, como tal, ainda está sujeita a revisão pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;

• Mencionada sentença será alvo do cabível recurso, uma vez que fruto de evidente equívoco na avaliação dos fatos circunstâncias do processo, sendo tal debate reservado ao processo; • Até que se dê o julgamento deste recurso, não há que se falar em inelegibilidade.

Contando com o pronto restabelecimento da verdade, reafirmo a minha crença no Judiciário como instrumento indispensável à manutenção da democracia.

Deputada DANIELLA RIBEIRO

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