Domingo, 13 de Outubro de 2019

Debatedores manifestam preocupação com mudanças na Receita Federal

A redução do número de superintendências regionais da Receita Federal do Brasil (RFB) de dez para cinco foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO). Debatedores criticaram eventuais prejuízos aos contribuintes da Região Norte e da Amazônia Legal, áreas que somam mais da metade de todo o território do país.

Segundo o coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Receita, Jaime Durra, a reestruturação é necessária por três motivos: o Orçamento encolheu 30% nos últimos dez anos, o quadro de pessoal foi reduzido em razão de aposentadorias e houve a eliminação de um em cada cinco cargos de chefia no início da gestão Bolsonaro.

— A base da reestruturação é a regionalização e a especialização do trabalho. Para deixar claro, não é uma ideia que surgiu no início do ano, de maneira açodada, na verdade é uma ideia que vem amadurecendo há um bom tempo, temos várias iniciativas de regionalização — e até de nacionalização — de algumas atividades, todas elas com muito sucesso.

Críticas
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, criticou a condução do processo.

— O sindicato já tentou participar dos debates, mas a administração tem sido hermética, não tem diálogo — afirmou, ressalvando que a especialização pode ser uma medida boa.

Já os efeitos da regionalização precisariam ser analisados, segundo o presidente do Sindifisco.

— A gente não tem opção a não ser nos contrapor a um processo que de fato não conhecemos bem, a não ser por alguns powerpoints [apresentações em formato digital] que acessamos aí pelas redes sociais.

O presidente do Sindifisco apoiou ainda o retorno de servidores efetivos para o cargo de secretário especial da Receita, prática interrompida na gestão de Marcos Cintra, demitido nesta quarta-feira (11) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após ordem do presidente Jair Bolsonaro. Um auditor-fiscal ocupa interinamente o cargo.

Cortes
Durante o debate, houve alerta para o risco de queda na arrecadação de impostos em um momento de crise fiscal. A Constituição prevê prioridade para a Receita no recebimento de recursos orçamentários, mas isso não tem ocorrido. A proposta de Orçamento reserva R$ 1,8 bilhão para 2020 — o que representa um corte de 30% nos recursos disponibilizados para a Receita Federal em 2019, disse Jaime Durra.

Esse quadro causa preocupação, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que propôs o debate.

— Estamos talvez diante do maior exemplo de que a galinha dos ovos de ouro está sendo asfixiada e morta — disse.

A reestruturação da Receita Federal prevê cinco regiões fiscais no país, sendo que a maior corresponderá aos estados das regiões Norte e Centro-Oeste, menos Mato Grosso do Sul, que ficará associado aos da região Sul. O Sudeste será dividido em duas regiões fiscais, sendo uma exclusivamente para São Paulo. Outra região fiscal será formada pelos estados do Nordeste.

Também participaram do debate a deputada estadual do Pará Professora Nilse Pinheiro (PRB), o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, e o vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Márcio Gheller.

Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado

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