Quinta-Feira, 22 de Agosto de 2019

Debatida MP que altera artigos da CLT

O presidente Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antônio Fabrício Gonçalves, participou em Brasília, da reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), entidade que reúne representantes da advocacia trabalhista, Ministério Público do Trabalho, magistratura do trabalho e auditores fiscais do trabalho.

Durante o encontro, foi debatido o conteúdo da Medida Provisória (MP) 881/2019, que tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLC) 17/2019. O texto trata de liberdade econômica e desburocratização empresarial, mas também traz alterações na legislação trabalhista em regras como a emissão de carteira do trabalho e o descanso nos fins de semana.

Pela primeira vez o Conselho Federal da OAB teve participação efetiva no FIDS, que tem como objetivo formular estudos e avaliações acerca das mudanças que propostas na CLT pelo novo marco legal. “São cerca de 60 alterações na CLT apresentada nesse projeto e as entidades estão avaliando o impacto delas. A medida se assemelha a uma nova reforma trabalhista, sendo necessário entender a sua repercussão para os trabalhadores brasileiros. O FIDS é extremamente relevante, com a participação de mais de 20 entidades ligadas ao Direito do Trabalho e aos trabalhadores”, afirmou Antônio Fabrício.

O advogado e membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Mauro Menezes, também participou da reunião e será o relator das discussões realizadas no âmbito da OAB, para que seja feito um amplo debate na advocacia sobre esse tema.

A preocupação das entidades é realizar ainda um trabalho de informação à sociedade e aos próprios parlamentares, no Congresso Nacional, acerca das mudanças que estão sendo propostas na CLT a partir da MP 881/2019.

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