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Deputados pedem mais recursos para a Cultura

Deputados da Comissão de Cultura da Câmara defenderam a necessidade de mais recursos para o setor. Em audiência pública com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, os parlamentares também pediram a transformação da Cultura em política de Estado.

“Essa representa a principal preocupação da gente, e isso exige um arcabouço legal e institucional”, afirmou a presidente da comissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Já a relatora do Plano Nacional de Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse sonhar com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 150/03, que vincula recursos orçamentários para a área cultural. Para ela, “não adianta ter bom plano, bom sistema, se não tiver financiamento”.

Marta Suplicy, no entanto, disse que a prioridade atual do ministério é conseguir R$ 300 milhões para o vale-cultura, criado no ano passado pela Lei 12.761/12.

Vale-cultura
A ministra veio à Comissão de Cultura falar dos projetos da pasta. Em sua opinião, um dos mais importantes é exatamente o vale-cultura. Aprovado pelo Congresso no final do ano passado, o vale destina R$ 50 para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) e que ganhem até cinco salários mínimos, para consumo cultural.

Para que o trabalhador receba o benefício, o empregador terá de aderir ao programa. A adesão não tem custo, pois entra como despesa operacional. Segundo Marta, 337 mil empresas estão aptas a participar, o que beneficiaria 2,8 milhões pessoas. O volume total de recursos, se todas participarem, será de R$ 11 bilhões. “Hoje, a Lei Rouanet representa R$ 1,6 bilhão”, compara Marta.

Espaços culturais
Um dos grandes problemas do setor, que pode comprometer inclusive o sucesso do vale-cultura, é a falta de espaços culturais no Brasil. A ministra da Cultura citou estudo do pesquisador Márcio Pochmann, segundo o qual, em 2009, 91% das cidades brasileiras não tinham cinema. Quanto a teatros, são ausentes em 78% das cidades, e 73,7% não têm museu. “O Estado vai dar vale-cultura, e pode ser que as pessoas não tenham aonde ir”, ressaltou Marta Suplicy.

Como forma de solucionar o problema, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), propôs que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a construção desses espaços. Para o deputado, isso poderá ajudar a acabar também com a concentração da oferta de bens culturais nos grandes centros.

Sistema Nacional
Marta falou ainda do Sistema Nacional de Cultura, também aprovado no Congresso no final de 2012. Segundo a ministra, o objetivo era conseguir a adesão de todos os estados e municípios até 2020. Ela antecipou que a meta será alcançada “muito antes”.

De acordo com a ministra, 30% dos municípios, 22 estados e o Distrito Federal já aderiram à primeira fase, que consiste na assinatura de convênio com o ministério. Destes, 18 estados e 51 municípios já aprovaram lei que institui o fundo, o plano e o conselho de cultura.

Centros de Artes e Esportes
A ministra também discorreu sobre os Centros de Artes e Esportes Unificados (Ceus). Segundo ela, a construção de 320 centros já foi contratada e, até julho, 50 serão inaugurados. Com o objetivo de promover formação artística e o descobrimento de talentos, esses espaços são constituídos por um teatro, com capacidade para 100 pessoas e que funciona também como cinema; uma biblioteca, com acervo sobre artes; e um espaço multiuso.

Pontos de cultura
Quanto aos pontos de cultura, a ministra admitiu que há problemas com a prestação de contas. Para ela, “não se pode cobrar prestação de contas para quem faz arte igual à de quem faz ponte”. E, como o Ministério Público não faz diferenciação, o ministério fica impedido de repassar recursos àqueles que não conseguem cumprir as exigências legais.

Jandira Feghali cobrou medidas urgentes por parte do ministério. Ela disse que presenciou o fechamento de pontos premiados internacionalmente, de pessoas que não sabem sequer escrever direito. “Estamos matando o programa mais inovador do governo do PT. Nos últimos anos, a cada dia, fecha um”, lamentou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara
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