Governo reconhece situação de emergência em 196 municípios

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O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (08) o decreto do Governo Federal que reconhece situação de emergência em 196 municípios paraibanos.

O decreto afeta 87,8% do território paraibano e tem validade de 180 dias. O Estado já havia decretado a situação de emergência diante da continuação da falta de chuvas escassez de água nestas regiões.

A partir desta medida, o Governo estadual poderá abrir crédito extraordinário para desenvolver ações de enfrentamento à seca, sendo dispensado de licitação e contratos de bens e serviços.

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