Empresas adeptas do Simples Nacional e demais contribuintes que possuam algum tributo em atraso com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) têm até o dia 16 deste mês para quitarem os débitos. O prazo para a regularização das dívidas terminaria nesta segunda-feira (5), mas foi prorrogado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem).
Conforme o levantamento realizado pela pasta, mais de 600 empresas cadastradas no Simples estavam em débito com a Receita Municipal. Caso não regularizem a situação, os estabelecimentos podem ser excluídos do Sistema, o qual permite redução de até 40% na carga tributária dos estabelecimentos.
Tanto os representantes das empresas quanto os demais contribuintes do Município devem comparecer à Central de Atendimento da Serem, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No local, a pessoa deve solicitar um relatório de débitos e efetuar o pagamento. A quitação da dívida pode ser feita à vista ou parcelada. No caso das empresas adeptas do Simples, se o pagamento for à vista será dado um desconto de 100% nos juros.
Alerta – A relação completa das empresas que estão inadimplentes com o Simples foi publicada no último dia 31 de outubro através da Portaria nº 030/Serem. O documento pode ser consultado no Portal do Contribuinte, no endereço eletrônico http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/ e ainda em murais, no Centro Administrativo.
Assessoria
