O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) destacou, no plenário do Senado Federal, portaria da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel que proibiu a limitação do tráfego de dados de internet por parte das operadoras de telefonia fixa do País. Foi durante aparte a um discurso do Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), no qual tratou do assunto. Raimundo Lira elogiou a iniciativa de Eunício e disse que a decisão das operadoras causou indignação aos consumidores brasileiros.
“Foi muito oportuna essa decisão da Anatel, porque o que mais choca a sociedade são os excessos. Então, o excesso dessa decisão levou à indignação a maioria do povo brasileiro que, hoje, tem um número de milhões e milhões de usuários (de internet)”, destacou o senador paraibano.
A Anatel publicou despacho esta semana, no Diário Oficial da União, impedindo as operadoras de telefonia de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar por tráfego excedente após o término da franquia da banda larga fixa, até que sejam cumpridas algumas exigências, como a disponibilidade de ferramentas para que os consumidores possam acompanhar o consumo do serviço; identificar seu perfil de consumo; obter o histórico detalhado de sua utilização; receber notificação quanto à proximidade do esgotamento da franquia; e ter a possibilidade de comparar preços.
Raimundo Lira lembrou que o consumidor de internet no Brasil já é penalizado, pois contrata uma determinada quantidade de MB de um serviço que acaba não recebendo. “A limitação da internet no país já existe. O consumidor compra um serviço de 20 MB e recebe dois, três, um, e às vezes até zero, porque eles vendem mais produtos e serviços do que tem para vender”.
Lira disse que o Senado tem uma grande oportunidade de mediar essa discussão, para que o consumidor não seja penalizado. “É uma oportunidade do Senado Federal, através de suas comissões permanentes, principalmente a de Ciência e Tecnologia, discutir esse assunto e dar um freio, porque o papel da Anatel é de defender o consumidor e a boa prestação e serviço, não limitar o interesse do consumidor brasileiro. Essa foi a principal e a única finalidade da criação das agências de controle”, lembrou Raimundo Lira.
