UBAM quer recursos de multa da JBS para os municípios

0

A União Brasileira de Municípios (UBAM) solicitou a bancada federal municipalista no congresso nacional proposta da entidade que obriga a justiça brasileira a repassar para os 5.570 municípios brasileiros recursos da ordem de 10,3 bilhões de reais, que serão pagos pela empresa J&F. A multa foi estipulada pelo Ministério Público ao grupo controlador da JBS, como acordo de leniência, que prevê o pagamento de multa recorde por atos praticados por empresas controladas pela holding.

Segundo o presidente da UBAM, Leo Santana, a bancada municipalista que atua na Câmara e no Senado tem o dever de atuar em favor das prefeituras brasileiras, que estão asfixiadas financeiramente, por conta de ações governamentais que só beneficiaram as grandes empresas e as multinacionais, que se creditaram de verdadeiras fortunas com programas de renúncia fiscal, diminuindo drasticamente a arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), ingrediente principal que forma o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Os municípios acumulam, nestes 12 anos, perdas que ultrapassam os 40 bilhões de reais, por conta das renúncias fiscais dos governos Lula e Dilma, que vem causando um “tsunami” nas contas municipais, inviabilizando a governabilidades em 90% das prefeituras, que hoje estão completamente quebradas e sem recursos para garantir o mínimo necessário para a saúde, educação e custeio das demandas municipais”. Reclamou.

Deixe uma resposta

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.

^ ^^ ^