UFPB realiza Dia de luta com paralisação

O Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba-SINTESPB, seguindo orientação da sua federação nacional, a FASUBRA, promove nesta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, uma mobilização com paralisação das atividades nas universidades federais, por 24 horas.

Um café da manhã com panfletagem, ato público no Hospital Universitário Lauro Wanderley e uma assembleia geral, às 10:00 horas, na sede do Sintespb, marcam a programação elaborada pela entidade para o Dia Nacional de Lutas em João Pessoa.

O objetivo do movimento, segundo a presidente do SINTESPB, Marizete Figueiredo, é protestar contra a Pec 395/2014, que dispõe sobre a cobrança de cursos de especialização nas universidades, contra a privatização dos hospitais universitários, a adesão à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos-FUNPRESP, contra a reforma da Previdência, que retira direitos dos trabalhadores, e contra os cortes no orçamento da união para educação e saúde.

Ela acrescentou que no âmbito local, a categoria apresenta, também, uma pauta específica, constado reivindicações dos servidores do HULW, que são melhoria das condições de trabalho relacionada à infraestrutura, falta de material médico-hospitalar e contra a cessão compulsória dos servidores da UFPB à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH.

Em nível nacional, a Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições Públicas do Brasil-FASUBRA se posiciona radicalmente contrária a PEC nº 395/2014. Para a entidade, a “legalização” de cobrança comprometerá o acesso democrático das populações carentes, que ingressam na Universidade por meio de políticas de ações afirmativas. A privatização dos cursos de especialização abre definitivamente a venda de serviços na Universidade, contradizendo com o Plano Nacional da Educação (PNE) e com o modelo de universidade comprometido com ensino, pesquisa e extensão com qualidade referenciada socialmente.

Em defesa dos Hospitais Universitários e contra a cessão dos trabalhadores estatutários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A federação tem como eixo principal de luta a posição contrária a qualquer forma de privatização, sendo a favor de um modelo de gestão sob controle da universidade.

Contra a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e as demais propostas de Previdência Complementar

Desde o dia 24 de abril de 2013, os trabalhadores técnico-administrativos poderiam optar pela adesão ou não à Funpresp.Exe. Mas, ao final de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183/2015 e as Orientações Normativas nº 9 e 10, em que todos os recém-concursados são obrigados a aderir automaticamente à Funpresp.

Para a FASUBRA, a adesão automática fere a Constituição Federal. De acordo com o parágrafo 16º do Artigo 40, a adesão ao regime de previdência complementar acontece somente com a opção do servidor. O artigo 202 afirma ser facultativa a opção, ou seja, somente pela vontade do servidor. Segundo a federação, a baixa adesão dos trabalhadores do serviço público federal à Funpresp desde sua criação motivou a aprovação da lei pelo governo federal.

A federação entende que a seguridade social é um direito do cidadão e dever do Estado e que diante da reforma previdência, principalmente as mulheres serão afetadas. O Estado ignora toda a conjuntura da mulher que tem dupla e tripla jornada de trabalho. O Estado tem atacado os direitos deixando o cidadão desprotegido.
Ascom

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