Política

Direitos Humanos aprova multa a propagandas sexistas e misóginas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 1.844/2018, de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, que penaliza a veiculação publicitária com conteúdo misógino sexista ou que estimule a violência contra a mulher em todos os meios de comunicação da Paraíba.

Na justificativa, o parlamentar argumentou que a proibição de veiculação de propagandas com teor misógino envolve a sociedade na discussão do combate à agressão e violência sexual contra a mulher. “Pretende-se com esse projeto de lei onerar as empresas que veiculem campanhas publicitárias que incitem violência de gênero, bem como incentivar a participação e a sensibilização da cidadania, para formação de uma sociedade que combata a violência de gênero em todas as suas nuances”, afirmou o deputado Nabor Wanderley.

Durante a reunião, os membros da Comissão também aprovaram o Projeto de Lei 1.858/2018, que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Austista (TEA) na Paraíba. “É muito importante para as pessoas que sofrem com o transtorno tenham um documento de identificação que possam apresentar em qualquer estabelecimento informando a condição neurológica, de forma a dar o suporte e a atenção adequada para situações adversas”, concluiu o presidente da Comissão, deputado Frei Anastácio.

As matérias apreciadas durante a reunião seguem para aprovação em plenário.

Print Friendly, PDF & Email

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios