Segunda-Feira, 21 de Maio de 2018

TCU reanalisa processos da Repar

Com a conversão dos processos em tomada de contas especial, o Tribunal também autoriza a citação dos responsáveis pelos débitos e determina que a Petrobras apresente a documentação referente aos contratos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reabriu e, após nova análise, converteu em tomadas de contas especial (TCE) processos referentes a seis contratos relacionados às obras de modernização e de adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada em Araucária, no Paraná.

A decisão pela conversão em TCE é da sessão plenária da última quarta-feira (7/2) e foi adotada após exame de novos elementos trazidos pela operação Lava Jato, tendo sido encontrados pelo Tribunal indícios de sobrepreços, com possíveis danos ao erário.

Os dados fornecidos pela Lava Jato referentes aos contratos da refinaria evidenciaram “todo o esquema de cartel e o sistematizado desfalque de valores federais sobre os contratos nas obras da Repar”, conforme consta do voto do relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho.

Assim, diante das informações fornecidas, uma decisão do Tribunal de 2015 (Acórdão 2.163/2015) determinou que fossem realizadas novas análises em processos que estavam até então arquivados e que se referiam a 11 contratos de obras na Repar. Desses 11 contratos, foi possível, com os novos insumos e análises feitas pela unidade técnica do TCU, constatar fortes indícios de sobrepreço em seis deles, referentes a obras no forno reformador, na unidade de propeno, nas caldeiras, nos tanques, nos despejos industriais e no tratamento de águas ácidas.

Com o intuito de apurar os possíveis danos ao erário e de promover as citações dos responsáveis, o TCU decidiu então, na sessão plenária de 7 de fevereiro, instaurar e seis tomadas de contas especial. O Tribunal determinou, também, que a Petrobras apresente à Corte de Contas, no prazo de 30 dias, as cópias dos contratos, com os aditivos, planilhas e anexos; a cópia da solicitação para a execução dos procedimentos licitatórios, acompanhada das respectivas autorizações e aprovações para a realização dos certames, além das atas das comissões de licitação e dos atos de homologação e de adjudicação.

Já a Secretaria da Receita Federal do Brasil deve apresentar, em relação aos contratos citados, as notas fiscais eletrônicas (NF-e) relacionadas à execução das obras na refinaria desde 2007 até o presente momento.

Tomada de contas especial (TCE) – É um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal. O objetivo é obter o respectivo ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis, sempre respeitando as garantias ao contraditório e à ampla defesa.
TCU

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