Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019

Eleitor faltoso tem prazo para se justificar

Teve início na última sexta-feira o prazo para que o eleitor brasileiro que não votou nas últimas eleições regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral. Até o dia 6 de maio, quem não compareceu aos últimos três pleitos eleitorais deve procurar um cartório eleitoral e resolver a pendência, sob o risco de ter seu título eleitoral cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o título cancelado, o eleitor não pode, por exemplo, tirar passaporte e até ficar sem receber salário (veja todas as sanções no quadro).

A justiça considera “eleitor faltoso” quem não votou, nem justificou a ausência nos três últimos pleitos regulares ou suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição. Assim, o eleitor que não compareceu às urnas, nem justificou, no 1º e no 2º turno da eleição 2018, já está com duas faltas. Se além destes, faltou a um único turno sequer, já está na lista dos faltosos, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (www. tre-pb.jus.br).

Para ficar em dia com a justiça, o eleitor deve conferir se seu nome consta nessa lista. Em caso afirmativo, deve se dirigir ao cartório eleitoral da sua cidade, portando RG ou documento oficial, com foto, que comprove a identidade do eleitor. Caso haja, também deve apresentar o título eleitoral (e-Título também vale); comprovante de votação ou justificativa e ainda o de recolhimento de multa (ou de dispensa de recolhimento).

Print Friendly, PDF & Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

^ Ir Para Topo ^