Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018

Moacir sugere propostas para o Governo Bolsonaro

O deputado Moacir Rodrigues (PSL), enviou uma carta para o futuro Ministro da Economia Paulo Guedes, solicitando a redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (PPB), para as cidades brasileiras e, consequentemente paraibanas.

Eis a correspondência:

Campina Grande, 22 de novembro de 2018.

Sr. Futuro Ministro da Economia
Coordenador do Grupo Técnico de Economia e Comércio Exterior
PAULO ROBERTO NUNES GUEDES
Ministério Extraordinário de Transição

Assunto: Ideias e proposições conceituais relacionadas às políticas públicas a serem desenvolvidas para pequenas e médias cidades do Nordeste do Brasil.

Sr. Coordenador Técnico e Futuro Ministro da Fazenda,

1. Ao cumprimentá-lo, e já na condição de Deputado Estadual Eleito no Estado da Paraíba, venho apresentar a principal demanda da nossa Região Nordeste: retirar as cidades pequenas e médias do isolamento econômico.

2. O cenário desses cidades é de total dependência de programas sociais e receitas previdenciárias e isso retira dessa população o protagonismo econômico que pode mudar as vidas de milhões de pessoas para melhor.

3. Precisamos de pôr um fim de uma vez por todas na “Indústria da Seca” e para este ponto temos uma proposição que é a contratação de requalificação dos Estudos e Análises sobre o Projeto de Transposição de Águas do Rio Tocantins em Interligação com a Bacia do Rio São Francisco. A matéria já foi objeto de complexo Estudo Técnico no âmbito do Ministério da Integração Nacional em 2003, nos termos do Processo de n° 59602.000417/2017-92, de autoria do Consórcio ENGERCORPS-HARZA.

4. A nossa proposição acima não retira a importância da conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco que tem se mostrado um projeto de vital importância para a garantia de recursos hídricos para ao abastecimento populacional e sobrevivência de criações. Entretanto, a saída para o desenvolvimento econômico dos Estados beneficiados seria a interligação das Bacias do Rio Tocantins e Rio São Francisco. O projeto uma vez executado potencializaria a vazão de água em 100m³/s em direção as áreas beneficiadas, o que garante acúmulo de água para geração de energia hidrelétrica no Lago de Sobradinho e demais Usinas, reduz a estimativa de gastos com a revitalização do Rio São Francisco, promoverá a perenização de centenas de Rios e refletirá na possibilidade de instalação de 2 milhões de hectares de projetos de irrigação. Com isso, estabeleceremos segurança hídrica para 20 milhões de pessoas, que serão beneficiadas com o acesso inédito à água. É o projeto que levará ao fim a “indústria da seca”.

5. Outro ponto, todos os estudos na área de energias renováveis apontam o Nordeste Brasileiro como a “Mina de Ouro” do mapa solar brasileiro. Essa reserva energética precisa de um plano de incentivo para que nossa matriz energética se transforme na de menor custo do mundo e isso possibilitará uma redução importante no Custo Brasil e incluirá de vez o Nordeste no cenário de desenvolvimento. A energia renovável colocará o Brasil entre os países com a matriz energética limpa e do futuro e garantirá recursos para que os produtores rurais possam investir na produção.

6. Um último tópico que gostaria registrar é sobre o perverso critério de distribuição da Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios. Notadamente o Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981, legislação que já beira os 40 anos, associado com a Lei Complementar de n° 62, de 28 de dezembro de 1989, com quase 30 anos de vigência, conceituam e definem os critérios do FPM de modo defasado e arcaico, prejudicando milhares de cidades que não se encaixam no perfil de tamanho populacional e privilegiando as capitais dos Estados Brasileiros. A regra estipulada no Decreto-Lei de n° 1.881/81 apenas aponta que as cidades acima de 156.216 habitantes terão o mesmo fator de distribuição de recursos do FPM, conforme Art. 1º, alínea “e”. Portanto, cidades do porte de Campina Grande (400 mil habitantes) recebem quase o mesmo volume de recursos que cidades com cerca de 160 mil habitantes. O reflexo dessa disparidade na distribuição de recursos é a incapacidade orçamentária para prover os munícipes de cidades do porte de Campina Grande-PB da oferta de melhores serviços básicos de saúde e educação, além de uma série de outros investimentos que poderiam ter o efeito de melhorar a qualidade de vida dos seus residentes.

7. Ciente dos grandes desafios que serão o pilar de transformação desse imenso Brasil, deixo aqui minha contribuição e minha disponibilidade em debater as pautas do Nordeste e da Paraíba.

MOACIR RODRIGUES
Deputado estadual eleito

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