A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe ‘o passaporte de vacinação’ na Capital paraibana.
O colegiado aprovou ao todo 75 PLOs, dos quais, sete de autoria do Executivo Municipal e 68 dos vereadores. Outros 27 PLOs receberam pareceres contrários, quatro foram retirados de pauta e outros três foram arquivados. Também foram aprovados seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL), quatro Projetos de Lei Complementares (PLC) e um Projeto de Resolução (PR). Ainda foram mantidos 16 Vetos do Executivo Municipal.
