O governador João Azevedo sancionou a Lei 11.714/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre o compartilhamento e a divulgação, em tempo real, das informações sobre o número total de leitos clínicos, de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), proporção atual da ocupação atingida e número de respiradores, inclusive os já em uso. A medida, segundo o autor, busca traçar um quadro eficiente de como a rede pública hospitalar está enfrentando a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A lei determina que esses dados sejam fornecidos pelo Estado da Paraíba e os municípios a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ministério Público Estadual (MPPB) e Defensoria Pública Estadual. A informação deverá ser prestada em um único endereço eletrônico, com acesso franqueado a todos os prefeitos, ao Governador, e seus respectivos secretários de saúde, aos deputados estaduais, promotores de Justiça e defensores públicos estaduais, que poderão visualizar, integralmente, todos os dados ali informados, em tempo real.
A medida determina ainda que atingida a ocupação de 80% do número global de leitos de UTI, independente da destinação específica dos mesmos, cabe aos prefeitos emitirem alerta para a população local, a fim de obter a maior cooperação nas medidas adotadas para a contenção da pandemia.
