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Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência nos dias 21 e 22

Estão abertas as inscrições para o III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento é uma realização da OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PA, e ocorrerá nos dias 21 a 22 de setembro deste ano.

Incialmente programado para acontecer em Belém-PA, o evento trienal será totalmente virtual em razão da pandemia de covid-19. O fórum terá como tema central a “Capacidade Jurídica da Pessoa com Deficiência”. Para participar será necessário fazer inscrição clique aqui. As transmissões serão por meio de links do próprio evento que terá certificação de 10 horas de atividades complementares.

O evento faz parte ainda das celebrações pelo mês Setembro Verde, que tem por objetivo educar, sensibilizar, mobilizar e promover a autonomia, a independência e a inclusão social das pessoas com deficiência. A campanha é inspirada pelo dia 21 de setembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Segundo IBGE, só no Brasil, quase 46 milhões de brasileiros (24% da população) são pessoas com deficiência.

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Dias, ressalta a importância do fórum que será promovido pela Ordem para debater direitos e celebrar conquistas. “O Fórum se constitui em uma rica oportunidade para que se possa fazer uma necessária reflexão dos desafios atualmente postos para a concretização dos direitos das pessoas com deficiência. O objetivo é conscientizar as autoridades públicas e a sociedade sobre as obrigações de todos, no diz que respeito à adoção de medidas concretas para a garantia dos direitos desse segmento populacional tão importante e tão vulnerabilizado em seus direitos. Mas também, e não menos importante, é motivo também para celebrarmos os avanços na legislação, na jurisprudência e no próprio engajamento e protagonismo das pessoas com deficiência e suas entidades representativas”, afirmou.

No primeiro dia, após a abertura oficial, será proferida a palestra magna sobre avaliação biopsicossocial com a médica e auditora do trabalho, Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela. No segundo dia ocorrerão três painéis com os temas a curatela e tomada de decisão apoiada, liberdades sexuais e matrimoniais da pessoa com deficiência intelectual e o direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade. 

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