O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, defendeu o constante aprimoramento da gestão estratégica do Judiciário durante conferência magna proferida no 82º Encontro de Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece em Foz do Iguaçu (PR). Ao falar sobre a “Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e as Metas 2020 do Poder Judiciário”, Martins destacou que a gestão estratégica do Judiciário, com seus desdobramentos, planejamento e metas, impõe desafios nas mais diversas áreas, afim de garantir os direitos da cidadania.
“Esse olhar do Poder Judiciário para o futuro, de forma a alcançar a eficiência da prestação jurisdicional, perpassa por avaliar o resultado das medidas até então adotadas. Nesse sentido, o acompanhamento do cumprimento das metas e o Relatório Justiça em Números, do CNJ, são relevantes instrumentos para a gestão estratégica”, afirmou o corregedor.
Humberto Martins, então, detalhou as três iniciativas estratégicas apresentadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, no último Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2018, e que tem como objetivo principal institucionalizar o sistema correcional do Judiciário, garantindo a uniformização da atuação.
A primeira estratégia pensada já foi implementada, qual seja, a criação do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado no dia 26 de junho de 2019, onde foram discutidos vários pontos de interesse comum a todas as corregedorias dos tribunais.
“Já estamos preparando o segundo Fonacor, que será realizado no dia 9 de outubro deste ano e para o qual todos já estão devidamente convocados, e no qual discutiremos, entre outros assuntos, as metas para serem implementadas a partir de 2020”, disse o ministro.
PJeCor
Outra iniciativa estratégica prevista para ser adotada ao longo de 2019 é relativa à implementação, por todas as corregedorias, do sistema PJeCor, hospedado no CNJ, e que terá interoperabilidade com os sistemas atualmente em uso pelos tribunais, de modo a possibilitar que os dados existentes nas corregedorias locais sejam compartilhados em tempo real com a corregedoria nacional.
“O PJeCor já está funcionando satisfatoriamente, em caráter excepcional, na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, a partir de setembro, deverão ser integradas ao projeto piloto as corregedorias dos Tribunais de Justiça de Pernambuco, da Bahia, do Pará e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região”, salientou Martins.
E o ministro completou: “Esperamos que a experiência seja exitosa, de forma que, no próximo Fonacor, possamos, juntos, apresentar a proposta do calendário de implantação do PJeCor para todos os tribunais do País, a iniciar em 2020”.
Extrajudicial
Por fim, o corregedor nacional citou a iniciativa estratégica relativa à institucionalização de um sistema de metas específico para os serviços notariais e de registro, com a edição do Provimento n. 79/2018, que dispõe sobre a política institucional de metas nacionais do serviço extrajudicial, para que, através da Governança Colaborativa das Corregedorias Estaduais.
“O princípio norteador das iniciativas estratégicas que estão sendo executadas e das que estão sendo pensadas para 2020 é fortalecer o papel das corregedorias como instrumentos de orientação e de fomentadoras de boas práticas gerencias, orientado magistrados a procurarem sempre melhorar a prestação jurisdicional, buscando resultados concretos em favor do cidadão, que é o verdadeiro destinatário e senhor do Poder Judiciário”, frisou Humberto Martins.
Elemento das mudanças
Ainda na palestra, o corregedor nacional destacou que, em sua visão, o elemento propulsor de todas as mudanças vivenciadas é a magistratura brasileira, “formada por homens e mulheres compromissados em alcançar uma judicatura de excelência, pautada por princípios de conduta de integridade, sabedoria e prudência, que devem nortear nossa vida pública e privada”.
Somados a isso, disse o ministro Martins, a magistratura deve ser impessoal e imparcial nos julgamentos, para que se possa dizer que se vive em um Estado Democrático de Direito. “A sociedade espera do Poder Judiciário agilidade e eficiência, razão pela qual o cumprimento das metas do CNJ é tão relevante para a unificação do Judiciário nacional. E às corregedorias locais cabe acompanhar o seu cumprimento”, salientou.
Por último, Humberto Martins afirmou que as corregedorias de Justiça devem estar sintonizadas com o reclamo não só dos jurisdicionados, como, enfim, de toda a sociedade, a bem da eficiência do Poder Judiciário e da melhoria de vida de todos, no presente e para as gerações futuras.
“Muito tem sido feito, mas devemos procurar fazer sempre mais. Vamos trabalhar arduamente para mudar o quadro de coisas negativas que geram efeitos tão nefastos à imagem do Poder Judiciário, implantando novas rotinas racionalizadas e repercutindo as boas práticas, seja no campo pessoal, seja no material”, enfatizou o corregedor nacional.
Corregedoria Nacional de Justiça
