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Governador defende aumento de medidas contra adolescente infrator

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), acompanhado do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros parlamentares tucanos, esteve reunido nesta terça-feira (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para pedir agilidade na votação da proposta que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para permitir, entre outros pontos, a ampliação do período de internação de adolescentes infratores dos atuais três para oito anos, nos casos de crimes hediondos (PL 7197/02 e apensados).

Sampaio é relator da matéria e apresentou parecer favorável à medida em comissão especial, mas, como não há consenso no colegiado, defendeu, juntamente com Alckmin, a votação do texto diretamente em Plenário. Requerimento nesse sentido, assinado por oito líderes partidários, aguarda deliberação (REQ 10531/14).

Relatório
Na Câmara, são diversos os projetos que tramitam em conjunto sobre o tema. Carlos Sampaio informou que seu relatório toma por base, principalmente, proposta apresentada pelo governador paulista no ano passado (PL 5454/13). O texto foi entregue pelo governador paulista ao presidente da Câmara no ano passado. Como Alckmin não tem prerrogativa para apresentar projeto para análise no Congresso, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) assumiu a autoria formal da proposta.

Segundo Geraldo Alckmin, a atual legislação não consegue responder aos casos mais graves, especialmente reincidentes. “É preciso dar um basta à cultura da impunidade, que deseduca. Quando não há limite, você deseduca em vez de educar”, disse.

Ele citou três pontos principais da proposta. O primeiro refere-se à ampliação do tempo de internação. O segundo, ao impedimento de o jovem infrator, ao completar 18 anos, permanecer no mesmo local dos demais adolescentes internados, devendo ser transferido para uma ala específica. E o terceiro ponto relacionado ao agravamento da pena de maiores de 18 anos que usem menores de idade em quadrilhas para praticar crimes.

Maioridade
O relator, Carlos Sampaio, defende também mudança constitucional para redução da maioridade penal. Mas reconhece que, no momento, a mudança no ECA tem mais chances de avançar.

“Sou favorável à redução da maioridade. O governador Geraldo Alckmin também. Mas como não conseguimos ainda emplacar essa redução, que implica uma mudança constitucional, estamos propondo uma alternativa à população, ou seja, amplia-se o período de internação para que esses jovens se sintam impedidos da praticar crimes graves”, disse o parlamentar.

Sem consenso
A mudança no ECA, no entanto, não tem consenso. Para o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o momento não é ideal para a discussão.

“Neste momento que estamos vivendo, de embate eleitoral, não é momento para analisar um tema desta magnitude”, afirmou. “Tão logo passe a eleição, nós temos de novo um ambiente aqui para debater temas dessa importância, como temas que envolvem maioridade penal, punições diferenciadas e assim por diante”.

O projeto que modifica o ECA e permite a ampliação do tempo de internação de jovens infratores, se aprovado pela Câmara, ainda dependerá da avaliação do Senado.

Íntegra da proposta:

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