Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018

Governança é intermediária em 53% das organizações

Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, TCU atribuiu índices de Governança e Gestão (iGG) a 498 instituições. Apesar da evolução no iGG, Bruno Dantas alerta que “a situação ainda é preocupante, existindo elevada probabilidade de ocorrerem diversos eventos negativos, tais como: força de trabalho ociosa em algumas unidades e insuficiente em outras; falta de competências requeridas – que pode ser agravada por aposentadorias iminentes; e desperdício de recursos com a contratação de pessoas sem real necessidade ou perfil profissional inadequado”O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que a governança e a gestão na administração pública federal deram passos importantes no último ano. Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, na quarta-feira (21), o TCU apontou ter havido evolução nos índices de Governança e Gestão (iGG). Mais da metade (53%) das 498 instituições federais pesquisadas já se encontram em situação intermediária ou aprimorada.

Em 2018, o número de organizações com iGG em estágio aprimorado passou de 3% para 9% e, em estágio intermediário, de 39% para 44%. Além disso, reduziu-se de 58% para 47% o número de organizações com níveis iniciais de capacidades em governança e gestão. Essa tendência ocorre em todos os grupos de instituições federais analisadas: tribunais, empresas, autarquias e fundações, e órgãos da administração direta do Poder Executivo.

Para o ministro-relator Bruno Dantas, “isso quer dizer que as entidades estão, aos poucos, saindo do estágio inicial de capacidade e ingressando no estágio intermediário ou no aprimorado, o que é bastante positivo”. Ele ainda enfatizou que “o Tribunal tem realizado bastante esforço para que isso aconteça. Além dos levantamentos e acompanhamentos procedidos nessa área, o TCU tem continuamente promovido cursos de capacitação em governança e gestão para a alta administração de diversos órgãos da administração pública, bem como sugerido projetos de lei e outros diplomas normativos que visam a positivar mecanismos de boa governança e gestão”.

Bruno Dantas acredita que “o aperfeiçoamento de tais mecanismos tem o potencial de provocar a melhoria da eficiência e eficácia da administração pública”. No entanto, o ministro prevê “que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a administração pública federal atinja um estágio, ao menos, satisfatório de governança e gestão”.

Apesar da evolução no iGG, o ministro-relator alerta que “a situação ainda é preocupante, existindo elevada probabilidade de ocorrerem diversos eventos negativos, tais como: força de trabalho ociosa em algumas unidades e insuficiente em outras; falta de competências requeridas – que pode ser agravada por aposentadorias iminentes; e desperdício de recursos com a contratação de pessoas sem real necessidade ou perfil profissional inadequado”.

Bruno Dantas aponta os pontos de deficiência que “mais chamam atenção” no relatório de acompanhamento do TCU. No âmbito da governança, o baixo monitoramento da gestão pela alta administração. Na perspectiva da gestão, a baixa capacidade de gerir riscos.

Sobre o calcanhar de Aquiles da governança, o relator esclarece a necessidade do estabelecimento e divulgação de objetivos, indicadores e metas, do acompanhamento do alcance das metas e à coleta de dados necessários à medição de desempenho da administração. O trabalho relatado pelo ministro Bruno Dantas constatou que “a maioria das organizações avaliadas está em estágio inicial ou inexpressivo nessas práticas. Faz-se mister, portanto, que a alta administração dos diferentes órgãos e entidades avaliados estabeleça ou aprimore os mecanismos de monitoramento da gestão”.

Em relação à deficiência na gestão de riscos, o ministro-relator salientou que “põe em xeque o alcance dos objetivos da organização ou de cada subárea”. No caso das contratações, por exemplo, a deficiência na gestão de riscos pode levar a aquisições que não atendam à necessidade da organização ou que não tragam benefício imediato para a instituição. “Caso típico é a aquisição de aparelhos por hospitais sem que se tenha técnico qualificado para manuseá-los ou estrutura física para abrigá-los”, explicou Bruno Dantas.

O ministro Bruno Dantas assevera que “os trabalhos do Tribunal desenvolvidos nessa área, além de mapear os pontos que precisam de maior reestruturação e medir a evolução dos índices de governança e gestão, visam a estimular a adoção de boas práticas de governança e gestão, a fim de que os órgãos e entidades aprimorem sua capacidade de entregar resultados”.

A amostra inicial do acompanhamento do TCU foi composta por 526 organizações federais com autonomia orçamentária e administrativa, incluindo empresas estatais, ministérios, tribunais, instituições de ensino e hospitais. O trabalho da Corte de Contas se baseia em questionários de autoavaliação, com respostas suportadas em evidências referenciadas e graduadas de 0 a 1, sendo 0 o valor que denota o nível mínimo de capacidade e 1, o nível máximo. Os níveis de capacidade são divididos em três estágios. O inicial vai de zero a 0,39. Já o intermediário começa em 0,40 e chega a 0,70. Por sua vez, o aprimorado é do iGG 0,71 a 1.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2.699/2018 – Plenário

Processo: TC 015.268/2018-7

 

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