Os membros da Comissão de Orçamento, Fiscalização Tributária e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciaram o veto parcial, encaminhado pelo governador João Azevedo, ao Projeto de Lei 2.211/2020, de autoria do Governador do Estado, que “Estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2021”.
O Governo vetou ao todo 10 emendas elaboradas pelos deputados ao projeto de Lei Orçamentária. Porém, o parecer da comissão foi pela manutenção parcial desse veto. “Nosso parecer foi pela manutenção parcial do veto, exceto das emendas impositivas incluídas que são as de número 163 e 165, de autoria de Adriano Galdino, e a de número 185, da deputada Estela Bezerra”, disse o relator Júnior Araújo.
As emendas impositivas permite que os deputados destinem recursos para beneficiar áreas do estado que julguem importante. O veto, juntamente com os outros projetos, serão encaminhados para apreciação em plenário.
