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Indefinição sobre comissões ameaça votação da LDO

Passados quatro meses do ano, as comissões permanentes seguem sem definição na Câmara dos Deputados. É por estes colegiados que passa grande parte das matérias votadas pelos deputados antes de seguirem para apreciação em plenário e se tornarem leis.

Um exemplo disso é a Comissão Mista de Orçamento que, sem integrantes, ainda, não permite que seja apreciado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado pelo governo no último dia 15 ao Congresso Nacional.

O texto, por lei, tem que ser concluído até 17 de julho, e serve como base para a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, mas a comissão aguarda as indicações de parlamentares pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado para que possa ser instalada, e comece a trabalhar.

No último dia 4, deputados aprovaram a urgência, para a votação, de uma resolução que altera as regras para a composição das comissões permanentes, estabelecendo o recálculo da proporcionalidade partidária para a formação das comissões da Casa, após o troca-troca de parlamentares de legendas durante o período da janela partidária.

Ao todo, foram 87 deputados que trocaram de partido. Mas a decisão ainda não foi votada e a expectativa é que esta paralisia se estenda pelos próximos meses.

Eleições municipais previstas para outubro, além do recesso tradicional de julho, já anunciavam um ritmo legislativo reduzido este ano. Mas, o que se esperava apenas para o segundo semestre pode acabar avançando até o final do ano, desde que foi deflagrado o processo deimpeachment da presidente Dilma Rousseff, cuja admissibilidade acabou sendo aprovada no último domingo.

Oposicionistas, que já sinalizaram que nenhuma matéria avançaria até o desfecho desse processo, agora contam com uma espécie de aval do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que os colegiados permanentes só devem instalados no final de maio.

A aposta é de arlamentares que dividem com o peemedebista a mesa de debates sobre os trabalhos na Câmara.

Cunha previu que a paralisia se estenderia até o Senado decidir o futuro de Dilma Rousseff, o que só deve ocorrer na segunda semana de maio. Ele assegurou que, diferente do que acusam governistas, isto não é um posicionamento pessoal, mas um reflexo do resultado da votação de domingo, quando 367 dos 513 deputados votaram a favor do impedimento da petista, contra outros 137 que mantiveram apoio ao atual governo.
Agência Brasil

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