Política

Resolução define transmissão dos processos licitatórios

Foi aprovada por unanimidade, em sessão ordinária o Projeto de Resolução 009/2018 que define que todas as reuniões dos processos licitatórios para aquisição de serviços ou produtos da Câmara Municipal de Campina Grande serão transmitidas ao vivo. A matéria foi proposta pela presidente Ivonete Ludgério (PSD) e subscrita pela Mesa Diretora.

A Resolução foi discutida no plenário da Casa de Félix Araújo e aprovada por unanimidade. Desde modo, todas as reuniões da Comissão Permanente de Licitação para acolhimento de propostas ou julgamento das propostas, bem como recebimento da documentação pertinente ao certame serão transmitidas ao vivo, através do site da Câmara de Campina Grande, para garantir acesso imediato à população.

Esta resolução é mais uma proposta da gestão da presidente Ivonete Ludgério para aprimorar os instrumentos de fiscalização, controle e transparência dos recursos públicos. “Com a transmissão ao vivo, passamos a promover mais transparência nos processos de licitações que realizamos na Casa para aquisição de serviços ou produtos. Com isso, colocamos à disposição da sociedade mais um mecanismo de controle e fiscalização do uso correto dos recursos públicos”, declarou a vereadora.

O Projeto de Resolução define ainda que, após as reuniões, as imagens ficarão disponíveis, sem edição, para acesso público no Portal da Transparência da Câmara Municipal, de modo que qualquer pessoa possa rever como foi determinada reunião. Em casos que algum problema de ordem técnica impeça a transmissão ao vivo, os vídeos das reuniões dos processos licitatórios serão disponibilizados ao término das reuniões. Os mesmos vídeos também serão publicados no canal institucional da CMCG no YouTube.

Desde que assumiu a presidência da CMCG, em janeiro de 2017, a vereadora Ivonete Ludgério implantou uma série de mecanismos de transparência no uso dos recursos públicos daquela instituição. Somente para aquisição de produtos e serviços, foram realizadas 16 licitações. Na mesma linha, foi implantado no início desse ano o Sistema de Apoio ao Processo Parlamentar (SAPL), que encontra-se em fase de conclusão, para garantir que a população tenha acesso à produção parlamentar de cada vereador.

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